O que é Certidão de Óbito?

É o documento que atesta o falecimento de um cidadão.

Qual a documentação necessária para o Registro de Óbito?

• Do Falecido:

• DO - Declaração de Óbito emitida pelo médico ou legista;
• RG – Registro Geral;
• CPF – Cadastro de Pessoas Físicas;
• CTPS – Carteira de Trabalho e Previdência Social;
• Título de Eleitor (caso seja eleitor ativo);
• Certificado de Reservista (se possuir);
• CNH– Carteira Nacional de Habilitação (se possuir);
• Certidão de nascimento (se solteiro);
• Certidão casamento (se casado, divorciado ou viúvo);
• Comprovante de residência;
• Número do benefício (se aposentado, beneficiário ou pensionista);
• Nome e idade de todos os filhos do falecido
• Nome do cônjuge, companheiro (a), amásio (a), ou de quem vivia em união estável (ainda que não tenha declaração ou escritura comprovando a união estável, deve-se informar o nome do companheiro (a) de convivência);
• Declaração ou Escritura Pública Declaratória de União Estável (caso tenha convivência conjugal);
• Informar sobre a existência de bens (refere-se a todos os bens, quer seja móveis, imóveis, e até mesmo dinheiro em contas, não precisando informar ao Cartório que tipo de bens ou quais bens o falecido deixou, apenas se deixou ou não).

• Do Declarante:

• RG – Registro Geral;
• CPF – Cadastro de Pessoas Físicas;
• CTPS – Carteira de Trabalho e Previdência Social;
• CNH– Carteira Nacional de Habilitação (se possuir);
• Comprovante de residência.

Como solicitar a Certidão de Óbito?

Compareça ao nosso cartório para emitir a certidão de óbito. Ou se preferir, solicite na Central de Registro Civil (https://registrocivil.org.br/death-certificate)

Qual o valor da Certidão de Óbito?

A primeira via é gratuita, conforme a lei.

Como solicitar a segunda via da Certidão de Óbito?

No verso do seu Registro Geral tem as informações necessárias para localizá-la nos nossos livros. Entre em contato conosco, informando o Nome Completo, o Livro, a Folha e o Termo.  Se não possuir todas essas informações, informe o Nome Completo que iremos fazer a busca. Entraremos em contato e informaremos o dia para a entrega da segunda via da Certidão de Óbito.

A segunda via da certidão é R$ 61,68 (sessenta e um reais, sessenta e oito centavos), conforme a Lei Estadual nº 5.560, de 12 de Março de 2021.