O que é a Ata Notarial?

A ata notarial é um instrumento público que constata fielmente os fatos relatados/narrados por pessoa interessada.

Esse documento é registrado de forma detalhada e imparcial sobre uma confirmação da existência e das circunstâncias que caracterizam um fato. Quando uma situação é relatada numa ata notarial, o fato é reconhecido como verdadeiro, porque ganha notoriedade e credibilidade e, também, pode ser utilizado como prova.

Como solicitar a Ata Notarial?

Entre em contato conosco e informe a necessidade de realizar a Ata Notarial. Nosso cartório irá providenciar o ato notarial e agendar a assinatura pessoalmente ou por meio de videoconferência utilizando a plataforma E-Notariado.

Qual a documentação necessária para a realização da Ata Notarial?

• Pessoa Física

• RG – Registro Geral;
• CPF – Cadastro de Pessoa Física;
• Requerimento escrito ou verbal;

• Pessoa Jurídica

• CNPJ - Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica;
• Contrato Social
• Última alteração e alteração em que conste modificação de diretoria, ou consolidação do contrato social;
• RG – Registro Geral do representante legal;
• CPF – Cadastro de Pessoa Física do representante legal.

Qual valor da Ata Notarial?

A guia referente a Ata Notarial sem deslocamento é de R$ 148,03 (Cento e quarenta e oito reais, três centavos) e a Ata Notarial com deslocamento é de R$ 493,48 (Quatrocentos e noventa e três reais, quarenta e oito centavos), conforme a Lei Estadual nº 5.560, de 12 de Março de 2021.