O que é a Usucapião?

Usucapião é o direito que o indivíduo adquire em relação à posse de um bem em decorrência da sua utilização por determinado tempo e contínuo.

Com a entrada em vigor do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015), é possível que o interessado busque o reconhecimento da sua propriedade imobiliária direto nos cartórios, sem a necessidade de recorrer ao Judiciário. Este procedimento foi denominado de usucapião extrajudicial ou administrativo e o imóvel objeto do pedido pode ser urbano ou rural.

Como solicitar a Usucapião?

Entre em contato conosco e informe a necessidade de realizar a Usucapião. Nosso cartório irá providenciar o ato notarial e agendar a assinatura pessoalmente ou por meio de videoconferência utilizando a plataforma E-Notariado.

É necessário ter advogado para a Usucapião?

Mesmo o pedido sendo feito extrajudicialmente e realizado a requerimento do interessado, a Lei obriga que haja a presença do advogado no procedimento, e este fará uma petição para ser protocolada junto ao cartório.

Qual a documentação necessária para a Usucapião?

• RG – Registro Geral;
• CPF – Cadastro de Pessoa Física;
• Qualificação, endereço eletrônico, domicílio e residência do requerente e respectivo cônjuge ou companheiro, se houver, e do titular do imóvel lançado na matrícula objeto da usucapião;
• Tempo de posse do interessado e de seus sucessores;
• Informações dos requerentes de que desconhecem a existência de ação possessória ou reivindicatória em trâmite envolvendo o imóvel usucapiendo;
• Informações de pessoas a respeito do tempo da posse do interessado e de seus antecessores;
• Informações do valor de mercado aproximado do imóvel.

Qual o valor da Usucapião?

A guia referente a Usucapião será a de Ata Notarial para fins de Usucapião e para a emissão da guia precisará fazer o levantamento do valor do patrimônio.