O que é Apostilamento?

O apostilamento de documento serve para atestar a autenticidade de origem de um determinado documento público.

Aqui no Brasil, o apostilamento é realizado com base na Convenção de Haia (https://www.hcch.net/es/instruments/conventions/status-table/?cid=41), a qual foi promulgada no Brasil pelo Decreto 8.660/2016. A apostila só é válida quando o país de origem e o país que o documento será utilizado forem países signatário da Convenção.

O apostilamento foi instituído para substituir a legalização de documentos que eram feitos por meio dos consulados e acarretava demora e onerosidade no processo.

Como solicitar o Apostilamento?

Entre em contato conosco e informe a necessidade de realizar o apostilamento. Nosso cartório irá providenciar o ato notarial e agendar a assinatura pessoalmente ou por meio de videoconferência utilizando a plataforma E-Notariado.

Qual documento pode ser feito o Apostilamento?

Pode ser feito apostilamento de certidão de nascimento, casamento ou óbito quando acontece processos de mudanças e viagens para outro país. Também é possível fazer o apostilamento de diversos documentos, escrituras públicas, documentos empresariais, diploma universitário (histórico escolar) traduções juramentadas, dentre outros.

Qual a documentação necessária para o Apostilamento?

• RG – Registro Geral;
• Documentação com destino ao exterior original ou cópia autenticada.

Qual o valor do Apostilamento?

A guia referente ao apostilamento é a de Aposição de Apostila no valor de R$ 73,94 (Setenta e três reais e noventa e quatro centavos), conforme a Lei Estadual nº 5.560, de 12 de Março de 2021.