O que é a Escritura de Compra e Venda de Bem?

A Escritura de Compra e Venda é o ato lavrado no cartório de notas por meio do qual uma das partes vende determinado bem para outra.

A escritura deverá conter, além de outras cláusulas, todas as informações sobre a transação da compra e venda, os dados do vendedor e do comprador, condições de compra, formalização das obrigações, entre outras.

Como solicitar a Escritura de Compra e Venda de Bem?

Compareça ao nosso cartório para solicitar a escritura de compra e venda ou entre em contato conosco e solicite o ato notarial por meio de uma videconferência.

Qual a documentação necessária para a Escritura de Compra e Venda de Bem?

• Dos Vendedores:

• RG – Registro Geral;
• CPF – Cadastro de Pessoas Físicas;
• Certidão de Nascimento (se for solteiro);
• Certidão de Casamento (se for casado);
• Comprovante de residência;
• Certidão Negativa de Débito Trabalhistas atualizada – Justiça do Trabalho 

• Dos Compradores:

• RG – Registro Geral;
• CPF – Cadastro de Pessoas Físicas;
• Certidão de Nascimento (se for solteiro);
• Certidão de Casamento (se for casado);
• Comprovante de residência;

• Dos Compradores Pessoa Jurídica:

• Contrato social;
• RG – Registro Geral do representante da empresa;
• CPF – Cadastro de Pessoas Físicas do representante da empresa.

• Do imóvel for urbano:

• Certidão de Inteiro Teor e de ônus Atualizada (clique aqui para solicitar a certidão ao cartório de Registro de Imóveis);
• Certidão Negativa de IPTU – Prefeitura do Município;
• Laudo de Avaliação fornecido pelo município de localização do Imóvel – Prefeitura;
• ITBI – Imposto de Transmissão de bens e Imóveis – Prefeitura do Município.

• Do imóvel for rural:

• Certidão de Inteiro Teor e de ônus Atualizada (clique aqui para solicitar a certidão ao cartório de Registro de Imóveis);
• Declaração do Imposto Territorial Rural - ITR;
• ITBI – Imposto de Transmissão de bens e Imóveis – Prefeitura do Município
• ITCMD – Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação – SEFAZ;
• Certidão Negativa referente ao NIRF – Número de Identificação de Imóvel Rural atualizada – Receita Federal;
• CCIR – Cadastro do Imóvel Rural Atualizado – INCRA;
• Certidão Negativa referente ao NIRF (atualizada) – Receita Federal;
• Certidão Negativa atualizada do IBAMA;
• CAR – Cadastro Ambiental Rural;
• Planta e Memorial descritivo da área doada – Topógrafo.

O valor que deverá ser pago referente a escritura de compraa e venda será obtido após a avaliação da Prefeitura Municipal para efeitos de ITBI – Imposto de Transmissão de bens Imóveis . Nosso cartório fornecerá a guia correspondente a escritura.

Qual o valor da Escritura de Compra e Venda de Bem?

O valor que deverá ser pago referente a escritura de compraa e venda será obtido após a avaliação da Prefeitura Municipal para efeitos de ITBI – Imposto de Transmissão de bens Imóveis . Nosso cartório fornecerá a guia correspondente a escritura.