O que é a Escritura Pública de Doação?

A Escritura Pública de Doação é o ato em que uma pesoa transfere o seu patrimônio para outra pessoa. Normalmente, a doação é gratuita, mas pode ser acordado uma contraprestação.

A doação de bens em vida está condicionada ao aceite do beneficiário e pode ser utilizada para antecipar a herança de seus filhos e garante reserva de usufruto ditados pelo doador.

Se o bem em doação for abaixo de 30 salários-mínimos, pode-ser fazer um contrato particular entre as partes e enviar a documentação para o Cartório de Registro de Imóveis competente.

Nos casos em que o bem doado for acima de 30 salários mínimos, é necessário fazer a escritura pública de doação no nosso cartório.

Como solicitar a Escritura Pública de Doação?

Compareça ao nosso cartório para solicitar a escritura pública de doação ou entre em contato conosco e solicite o ato notarial por meio de uma videconferência.

Qual a documentação necessária para realizar a Escritura Pública de Doação?

• Dos Doadores:

• RG – Registro Geral;
• CPF – Cadastro de Pessoas Físicas;
• Certidão de Nascimento (se for solteiro);
• Certidão de Casamento (se for casado);
• Comprovante de residência;
• Certidão Negativa de Débito Trabalhistas atualizada – Justiça do Trabalho

• Dos donatários:

• RG – Registro Geral;
• CPF – Cadastro de Pessoas Físicas;
• Certidão de Nascimento (se for solteiro);
• Certidão de Casamento (se for casado);
• Comprovante de residência.

• Se o imóvel for urbano:

• Certidão de Inteiro Teor e de ônus Atualizada (clique aqui para solicitar a certidão ao cartório de Registro de Imóveis);
• Certidão Negativa de Iptu – Prefeitura;
• Laudo de Avaliação fornecido pelo município de localização do Imóvel – Prefeitura; e
• ITCMD – Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação – SEFAZ.
• CAT - Certidão de Autorização para Transferência (Decreto Lei Federal 2398/1987 e Lei Federal 9636/1998) e a Guia de Pagamento do Laudêmio, emitidos pela Secretaria de Patrimônio da União - SPU, se o terreno for de Marinha.

• Se o imóvel for rural:

• Certidão de Inteiro Teor e de ônus Atualizada (clique aqui para solicitar a certidão ao cartório de Registro de Imóveis);
• Declaração do Imposto Territorial Rural - ITR;
• ITCMD – Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação – SEFAZ;
• Certidão Negativa referente ao NIRF – Número de Identificação de Imóvel Rural atualizada – Receita Federal;
• CCIR – Cadastro do Imóvel Rural Atualizado – INCRA;
• Certidão Negativa atualizada do IBAMA;
• CAR – Cadastro Ambiental Rural; e
• Planta e Memorial descritivo da área doada – Topógrafo.

Qual o valor da Escritura Pública de Doação?

A guia é referente a uma escritura com conteúdo financeiro e será necessário realizar o levantamento dos bens que serão doados para a emissão da guia.