O que é a Emancipação?

Emancipação é o ato em que os pais antecipam a capacidade civil do adolescente, com idade entre 16 e 18 anos, autorizando a responder por todos os atos como se fosse maior de idade.

Como solicitar a Emancipação?

Compareça ao nosso cartório para solicitar a emancipação entre em contato conosco e solicite o ato notarial por meio de uma videconferência.

Qual a documentação necessária para realizar a Emancipação?

• Do menor:

• Certidão de Nascimento;
• RG – Registro Geral;
• CPF – Cadastro de Pessoa Física;

• Dos pais:

• RG – Registro Geral,
• CPF – Cadastro de Pessoa Física;
• Certidão de Casamento.

Qual valor da Emancipação?

A guia é referente a uma escritura sem conteúdo financeiro no valor de R$ 151,40 (cento e cinquenta e um reais), conforme a Lei Estadual nº 5.560, de 12 de Março de 2021.