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Testamento

O que é o Testamento?

Testamento é o ato pelo qual a pessoa declara ao tabelião sua vontade, para depois de sua morte.

Neste documento, o testador, como é chamada a pessoa que assina o testamento, determina para quem será destinado 50% seu patrimônio, visto que, a lei obriga que 50% do patrimônio seja destinado aos herdeiros necessários (marido, esposa, companheiro, companheira, filho, neto, bisneto, pai, mãe, avós).

No intuito de evitar conflitos de interesses, apenas o tabelião, as testemunhas e o testador têm ciencia do que foi escrito no testamento público.

 

Como solicitar o Testamento?

Entre em contato conosco e informe o desejo de realizar um testamento. Nosso cartório irá providenciar o ato notarial e agendar a assinatura pessoalmente ou por meio de videoconferência utilizando a plataforma E-Notariado.

 

O Testamento pode ser alterado?

Um testamento pode ser modificado ou revogado pelo testador, total ou parcialmente, a qualquer momento.

 

Qual a vantagem de fazer um Testamento?

O testador tem a segurança de que a sua vontade será realmente cumprida após a sua morte.

 

Qual a documentação necessária para fazer um Testamento?

  • Testador
  • RG – Registro Geral;
  • CPF – Cadastro de Pessoa Física;
  • Certidão de Nascimento ou Casamento;
  • Comprovante de Residência;
  • Informações para identificação dos herdeiros e dos bens sobre os quais pretende.

 

  • Dos Beneficiários
  • RG – Registro Geral;
  • CPF – Cadastro de Pessoa Física;
  • Certidão de Nascimento ou Casamento;
  • Comprovante de Residência.

 

  • Dos bens a serem declarados
  • Certidão de Inteiro Teor Atualizada;
  • Certidão Negativa de Iptu atualizada – Prefeitura do Município;
  • Laudo de Avaliação – Prefeitura do Município.

 

  • E, Duas testemunhas com os seus respectivos documentos pessoais e comprovante de renda.

 

Qual o valor de um Testamento?

O valor do Testamento público com declaração de bens é de R$ 493,48 (Quatrocentos e noventa e três reais, quarenta e oito centavos), conforme a Lei Estadual nº 5.560, de 12 de Março de 2021.

 

 


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